O fim de um contrato de trabalho gera dúvidas frequentes: quais valores são devidos, em quanto tempo devem ser pagos e o que muda conforme o motivo do desligamento. Este texto reúne, em linhas gerais, as informações que ajudam a compreender o tema. Trata-se de conteúdo informativo: cada situação concreta deve ser analisada individualmente.

As formas de término do contrato

A forma como o contrato termina influencia diretamente o conjunto de verbas devidas. As situações mais comuns são:

  • Dispensa sem justa causa: quando o empregador encerra o contrato sem que haja falta grave do empregado.
  • Pedido de demissão: quando a iniciativa parte do empregado.
  • Dispensa por justa causa: quando se atribui ao empregado falta grave prevista em lei.
  • Acordo entre as partes: modalidade introduzida pela Reforma Trabalhista (art. 484-A da CLT), com regras próprias.

Há ainda situações específicas, como a rescisão indireta, o término de contrato por prazo determinado e a extinção por encerramento da empresa.

As verbas rescisórias mais comuns

Dependendo da forma de término, podem estar envolvidas verbas como:

  • Saldo de salário dos dias trabalhados no mês;
  • Aviso prévio, trabalhado ou indenizado;
  • Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de um terço;
  • Décimo terceiro salário proporcional;
  • Liberação do FGTS e, na dispensa sem justa causa, a multa correspondente;
  • Habilitação ao seguro-desemprego, quando preenchidos os requisitos.

Nem toda verba é devida em todas as hipóteses. No pedido de demissão, por exemplo, em regra não há multa do FGTS nem seguro-desemprego.

Prazos e documentos

A legislação estabelece prazo para o pagamento das verbas rescisórias após o término do contrato (art. 477 da CLT). Também é importante conferir documentos como o termo de rescisão, as guias para movimentação do FGTS e a anotação na carteira de trabalho.

Guardar contracheques, comprovantes e comunicações ajuda a esclarecer eventuais divergências sobre valores e datas.

Quando vale a pena analisar com atenção

Diferenças entre o que foi pago e o que seria devido, dúvidas sobre o motivo registrado para o desligamento ou sobre horas e adicionais não considerados são exemplos de pontos que merecem análise cuidadosa dos documentos.

Este artigo apresenta um panorama geral e não substitui a orientação jurídica sobre um caso específico. Situações concretas podem envolver particularidades que alteram o resultado.