Gratuidade de justiça: quem não pode pagar as custas tem direito à isenção
O que é a gratuidade de justiça (justiça gratuita), quem tem direito e como pedir, em linguagem simples, com base no artigo 98 do Código de Processo Civil.
Conteúdo
Artigos e notícias
Esta página reúne os artigos escritos pelo escritório, que explicam direitos de forma clara, e as notícias dos tribunais, atualizadas automaticamente ao longo do dia.
Artigos do escritório
Textos informativos sobre direitos e procedimentos. Não substituem a análise de cada caso concreto.
Responsabilidade civil: quando surge o dever de indenizar
Conduta, dano e nexo causal: o que se analisa para saber se há dever de reparar, e a diferença entre dano material e dano moral.
Contratos: pontos de atenção antes de assinar
Cláusulas e cuidados que costumam fazer diferença antes de assinar um contrato, e o que verificar em cada uma.
Rescisão do contrato de trabalho: formas de término e verbas devidas
Um panorama informativo sobre as formas de término do contrato de trabalho e as verbas rescisórias que costumam estar envolvidas em cada situação.
Notícias dos tribunais
Publicadas pelos próprios tribunais ou pela imprensa jurídica especializada (JOTA e ConJur) quando citam o STJ. O título é sempre o original e o link abre a notícia completa direto na fonte.
Atualização automática · última verificação: 31 de agosto às 16:24
Sou boy: a rotina de trabalho (abre em nova aba, no site oficial)
Inteligência artificial e mercado de trabalho (abre em nova aba, no site oficial)
Tese do STJ exigirá distinção para equilibrar sucumbência em RJ e falência (abre em nova aba, no site oficial)
Gasolina tipo A é insumo cuja compra gera crédito de PIS e Cofins, diz STJ (abre em nova aba, no site oficial)
9 casos no STJ que podem impactar estratégias de empresas (abre em nova aba, no site oficial)
Justiça do Trabalho divulga vencedores do 1º Prêmio Uniformiza; quatro TRTs atingem pontuação máxima (abre em nova aba, no site oficial)
2ª Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas começou segunda (31) com programação pelo país (abre em nova aba, no site oficial)
Trabalhador trans que atuava em um estabelecimento do ramo de alimentação, na Paraíba, teve o reconhecimento judicial de que foi vítima de assédio sexual e transfobia (abre em nova aba, no site oficial)
A Justiça do Trabalho mantém a condenação de um estabelecimento na Paraíba por assédio sexual e transfobia (abre em nova aba, no site oficial)
STJ: contribuinte que recolheu ICMS sobre TUSD/TUST não pode pedir restituição (abre em nova aba, no site oficial)
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