Política de Privacidade

1. Controlador dos dados

O tratamento dos dados pessoais coletados neste site é realizado porApolonio Advogados, inscrita no CNPJ sob o nº 66.298.284/0001-52, sob responsabilidade da advogada Aparecida da Conceição Apolonio (OAB/SP 86.021), com endereço em Largo do Paissandu, 72 — sala 1611 — Centro — São Paulo/SP — CEP 01034-901.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados que você fornece voluntariamente ao utilizar o formulário de contato:

• nome;
• telefone e/ou endereço de e-mail (ao menos um, para retorno);
• assunto e conteúdo da mensagem.

Este site não utiliza cookies de rastreamento ou de publicidade, nem ferramentas de análise de terceiros. As fontes e demais recursos são servidos a partir do próprio site, sem requisições a serviços externos de rastreamento. Como em qualquer site, a hospedagem registra dados técnicos de acesso, como o endereço IP, necessários ao funcionamento e à segurança do serviço.

Se você preferir falar com o escritório por WhatsApp, telefone ou e-mail direto, os dados dessas conversas são tratados com a mesma finalidade e pelos mesmos prazos descritos nesta política. O WhatsApp é um serviço da Meta Platforms e possui política de privacidade própria.

No aplicativo do escritório, o cadastro é opcional e recolhe nome e telefone; se você quiser informar, também e-mail, data de nascimento, CPF, cidade e bairro, a área do seu caso e um breve relato. Com o seu consentimento, esses dados são enviados ao escritório e guardados em banco de dados privado (hospedado na Vercel, com as salvaguardas descritas na seção 5), com a finalidade exclusiva de preparar e prestar o atendimento, pelos prazos desta política. O relato do caso é tratado sob sigilo profissional. O número de processo que você guarda no aplicativo fica somente no seu aparelho e não é enviado ao escritório. Você pode pedir a exclusão do cadastro a qualquer momento, pelos canais da seção 9.

3. Finalidade do tratamento

Os dados informados são utilizados exclusivamente para receber e responder à sua mensagem e para eventual contato decorrente dela. Não os utilizamos para envio de comunicações de marketing.

4. Base legal

O tratamento se fundamenta no consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), manifestado no envio do formulário, e, quando aplicável, no atendimento a solicitação do próprio titular em procedimentos preliminares a um eventual contrato (art. 7º, V).

5. Compartilhamento e transferência internacional

Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. O funcionamento do formulário de contato, porém, envolve dois fornecedores que atuam como operadores, ou seja, tratam os dados apenas para cumprir a finalidade descrita nesta política e seguem as instruções do escritório, que é o controlador dos dados. O envio da mensagem é processado pela Resend (Resend, Inc.), responsável por transmitir o conteúdo do formulário por e-mail até a caixa do escritório. A mensagem recebida fica hospedada no Google Workspace (Google LLC), serviço de e-mail utilizado pelo escritório. A hospedagem do site é feita pela Vercel Inc., que registra os dados técnicos de acesso mencionados acima. Nenhum desses fornecedores usa seus dados para finalidade própria: todos os tratam exclusivamente para viabilizar o funcionamento do site e o recebimento e a leitura da sua mensagem.

A Resend, a Google e a Vercel são empresas sediadas nos Estados Unidos. Por isso, o tratamento realizado por esses fornecedores pode envolver acesso aos seus dados a partir do exterior, o que caracteriza transferência internacional. Essa transferência observa as salvaguardas exigidas pela LGPD (Capítulo V): mantemos com esses fornecedores contratos de tratamento de dados (DPA) que incorporam cláusulas contratuais padrão, destinadas a assegurar, fora do Brasil, um grau de proteção compatível com o previsto na lei brasileira.

6. Retenção

Guardamos seus dados apenas pelo tempo necessário. As mensagens de quem não se torna cliente são mantidas durante o atendimento e por até 24 meses após a última interação; passado esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados. Se do contato resultar uma relação de cliente, os dados passam a ser mantidos pelos prazos legais e regulatórios próprios da advocacia, entre eles os prazos de prescrição e as obrigações previstas no Estatuto da Advocacia e nos provimentos aplicáveis.

7. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer tempo:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• portabilidade, observados os limites legais;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre compartilhamento;
• revogação do consentimento.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou difusão indevidas.

9. Encarregado e contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail contato@apolonioadvogados.adv.br, que é o canal de comunicação que colocamos à disposição do titular dos dados. O escritório é agente de tratamento de pequeno porte e, nessa condição, está dispensado da indicação obrigatória de Encarregado, conforme a Resolução CD/ANPD nº 2/2022, mantendo, ainda assim, esse canal de atendimento. As solicitações recebidas são respondidas pela advogada responsável, Aparecida da Conceição Apolonio (OAB/SP 86.021), por esse mesmo e-mail.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última atualização é indicada no início desta página.